Senado encaminha proposta sobre fim da escala 6 por 1 para comissão
Matéria passou a contar com relatoria definida após despacho na tarde desta sexta-feira.
A proposta de emenda à Constituição que aborda o encerramento do regime de labor 6 por 1 foi remetida à Comissão de Constituição e Justiça na tarde desta sexta-feira, dia 21, conforme apuração do Portal Correio.
O comando da tramitação na comissão caberá ao senador Omar Aziz, enquanto a relatoria da PEC da Segurança Pública ficou com o senador Rogério Carvalho.
A matéria que trata do formato de trabalho limita a jornada semanal a 40 horas e determina dois dias de descanso remunerado, sem decréscimo nos vencimentos, após aval dado anteriormente na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio.
Para entrarem em vigor, as duas propostas precisam passar pelo crivo da comissão e obterem o voto favorável de pelo menos 49 parlamentares no Plenário, em dois turnos, antes da promulgação em sessão do Congresso Nacional.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.