Tribunal Regional Eleitoral declina de competência na Operação Xeque Mate
Processos investigados devem ser remetidos para análise da Justiça Comum na Paraíba.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira, que a Corte não tem competência para avaliar os desdobramentos judiciais da Operação Xeque Mate.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores, conforme apuração do MaisPB. O colegiado concluiu que os autos não trazem evidências de crimes eleitorais.
A relatora do caso, desembargadora Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, explicou que as infrações ocorreram no transcurso do mandato. Segundo a magistrada, o voto foi para reconhecer a incompetência dessa justiça especializada e determinar a remessa dos feitos que lhe são conexos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
A defesa dos investigados tentava manter a tramitação na esfera eleitoral sob o argumento de abuso de poder econômico na eleição anterior aos fatos apurados. A investigação original focou em esquemas de corrupção e na negociação de um mandato de prefeito no município de Cabedelo.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.