Processos da Operação Xeque-Mate vão para a Justiça Comum
Decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba determinou o envio dos processos da Operação Xeque-Mate para o Tribunal de Justiça da Paraíba, segundo apuração do Jornal da Paraíba.
A decisão ocorreu nesta segunda-feira de forma unânime, após a relatora apontar a ausência de prática de caixa dois nas condutas descritas pelo Ministério Público.
Os autos haviam chegado à esfera eleitoral em 2021, após deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre a campanha municipal de 2012 em Cabedelo.
Com o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral sobre a falta de indícios de crime eleitoral, o caso seguirá para o tribunal estadual devido ao foro privilegiado de investigados.
A Operação Xeque-Mate foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado em abril de 2018 para apurar fraudes na Prefeitura e na Câmara de Cabedelo.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.