Justiça da Paraíba autoriza repasse de emenda parlamentar
Recurso no valor de quase R$ 2 milhões foi destinado pelo deputado federal Cabo Gilberto
O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou nesta quarta-feira a liberação de uma emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 2 milhões destinada pelo deputado federal Cabo Gilberto à Federação Paraibana de Tiro Prático, segundo apuração do MaisPB.
A deliberação ocorreu por maioria durante a conclusão de um processo iniciado em 8 de julho. O relator inicial, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, alterou seu posicionamento para apoiar a concessão parcial do mandado de segurança.
A maioria dos magistrados acompanhou o entendimento divergente apresentado pelo desembargador Leandro dos Santos, vencendo também o voto do desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega.
Com o resultado, o Governo da Paraíba recebeu a determinação de publicar o decreto estadual de reprogramação orçamentária para as emendas individuais no prazo de 30 dias após a intimação oficial.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.