TJPB autoriza volta da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização na Zona Azul de João Pessoa

A desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acolheu, nesta terça-feira (4), um pedido de reconsideração e autorizou o retorno da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) , de R$ 30,00, além das ações de fiscalização da Zona Azul Digital na capital. A decisão, a que o Conversa Política teve acesso, atende a um recurso do Consórcio Sinalvida-Rek Parking e da SPE Estacionamento Rotativo João Pessoa, gestores do serviço. Com isso, ficam suspensos os efeitos da liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu a cobrança , até que o mérito do Agravo de Instrumento seja julgado em definitivo pelo colegiado da 3ª Câmara Cível do TJPB. O que mudou na avaliação do TJPB Anteriormente, a relatora havia mantido a suspensão das cobranças por entender que a taxa poderia ser abusiva e que a maior fatia da receita (89,5%) ficaria com as empresas concessionárias, restando apenas 10,5% de repasse ao Município. Contudo, ao analisar novos balancetes e demonstrativos contábeis juntados pelas empresas, a magistrada reavaliou o cenário financeiro da concessão.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por Jornal da Paraíba, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

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