TCE-PB intima prefeito de Aparecida para explicar suposta irregularidade em contrato de mais de R$ 170 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) intimou o prefeito de Aparecida , João Rabelo de Sá Neto, para explicar suposta irregularidade em contrato de mais de R$ 170 mil. Ele deve comparecer a corte no dia 16 de julho de 2026. O caso começou com uma denúncia de irregularidades no Pregão nº 00036/2024 para contratação de serviço para sondagem de solo e topografia realizado por profissionais. Os profissionais contratados deveriam ter inscrição no conselho de classe e credenciado no INCRA/SIGEF e fariam o levantamento topográfico de ruas, avenidas projetadas e áreas para construções de infraestrutura com as respectivas cotas e curvas de níveis na zona rural. A área também teria que ser demarcada e o serviço todo custaria R$ 170.500,00. O Pregão foi realizado no formato presencial, apesar da regra geral do art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, diga que licitações sejam realizadas, preferencialmente, na forma eletrônica. Também a denúncia questionava a habilitação da empresa Rosivan Batista da Silva LTDA, vencedora do Pregão nº 00036/2024, por falta de transparência na condução do processo.

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