Deputada opina que TRE-PB abre precedente perigoso e teme prejuízo do MDB

Para a deputada estadual Camila Toscano, que busca a reeleição pelo MDB, a Justiça Eleitoral paraibana abriu um precedente perigoso ao barrar candidaturas de pessoas que nem sequer foram denunciados ou condenados, ultrapassando o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade previsto no artigo 5º da Constituição Federal. A parlamentar se referiu às […]

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