TCE intima prefeito e ex-prefeito de Sousa para explicar manutenção de contratos temporários em detrimento de concursados

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) intimou o prefeito e ex-prefeito de Sousa , Fábio Tyrone Braga de Oliveira, e o atual prefeito, Helder Moreira Abrantes de Carvalho para explicar manutenção de contratos temporários em detrimento de concursados na Prefeitura. O caso começou a partir de uma denúncia de que a gestão local estaria fazendo o aproveitamento de servidores ocupantes dos cargos de vigia e vigilante para o exercício das atribuições de guarda municipal. A denúncia foi considerada procedente pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB), que sugeriu a aplicação de multa e assinação de prazo para restabelecimento da legalidade. A denúncia pedia que a gestão realizasse o preenchimento de oito vagas ocupadas por servidores contratados por excepcional interesse público pelos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura, destinado ao cargo de guarda municipal. O órgão entendeu que o ponto central da controvérsia é a ausência de comprovação da legalidade do aproveitamento de servidores investidos nos cargos de vigia e vigilante para o exercício das atribuições inerentes à Guarda Civil Municipal.

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