Prefeito de Santa Helena é intimado pelo TCE por contrato de caminhão-pipa
Gestor municipal deve prestar esclarecimentos à corte de contas sobre atos administrativos realizados no exercício de 2023.
O chefe do executivo municipal de Santa Helena, João Cleber Ferreira Lima, recebeu intimação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para prestar esclarecimentos em sessão marcada para o dia 8 de outubro de 2023, segundo apuração do ClickPB.
De acordo com dados levantados pelo Ministério Público de Contas, o procedimento investiga falhas na administração municipal do ano passado, incluindo a permissão para sublocação total de maquinários contratados por meio do Pregão Presencial número 00002/2022.
A investigação aponta que a empresa vencedora do certame repassou integralmente a frota prevista no Contrato número 00002/2022-CPL, o que desrespeita a Nova Lei de Licitações que limita a terceirização apenas a etapas específicas do objeto contratado.
O órgão ministerial também sugeriu a aplicação de um débito no valor de R$ 31.185,00 ao gestor, além de apontar falhas relacionadas à frota de transporte escolar, envolvendo tanto a documentação dos motoristas quanto o quantitativo de veículos em circulação.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.