STJ aplica pena de disponibilidade a Marco Buzzi e propõe perda definitiva de cargo

Nesta quinta-feira (06) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) , por maioria absoluta de votos, decidiu aplicar a sanção administrativa de disponibilidade ao ministro Marco Buzzi , cumulada com a proposta de perda definitiva do cargo. O julgamento ocorreu no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria no ambiente de trabalho. O caso marca a primeira grande aplicação prática da mudança de entendimento sobre as punições máximas a magistrados em casos de extrema gravidade, que anteriormente se limitavam à aposentadoria compulsória com vencimentos integrais. O STJ é formado por 33 ministros, sendo que se esperava que 28 dessem votos sobre a questão. Com esta decisão, o STJ já segue a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que extingue a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados, substituindo a pena por perda de cargo. O processo administrativo disciplinar contra o magistrado foi baseado em denúncias formais apresentadas por duas mulheres.

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