Ministro vota pela manutenção de critérios de renda em cotas
Julgamento virtual no STF analisa regras da legislação estadual para concursos públicos.
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira o julgamento virtual sobre as regras da Lei de Cotas da Paraíba voltada para seleções públicas, de acordo com apuração do Jornal da Paraíba.
A legislação estadual determina que o concorrente autodeclarado negro precisa comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio e ter cursado pelo menos um ano do ensino médio na rede pública para ocupar o percentual de vinte por cento das vagas.
A ação judicial foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que apontou contradição em relação a decisões anteriores da Corte e argumentou que a exigência econômica provoca desigualdade entre os próprios candidatos negros.
O relator da ação, ministro Nunes Marques, votou para manter a validade integral da norma do estado e pontuou que a junção de fatores raciais e financeiros amplia o alcance social das iniciativas de inclusão.
Os demais integrantes do tribunal possuem prazo até o dia catorze de setembro para registrar os posicionamentos no plenário virtual.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.