Supremo Tribunal Federal altera decisão e diminui pena de ré do 8 de janeiro
Plenário da Corte seguiu voto divergente e contabilizou período de recolhimento noturno como pena cumprida.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modificou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes e ampliou a diminuição de pena imposta a uma ré envolvida nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, de acordo com apuração do Portal Correio.
Simone Macedo recebeu condenação de um ano de reclusão em regime aberto, com pagamento de multa, pelos crimes de associação criminosa e incitação pública à animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos.
Os advogados da ré solicitaram que o período de prisão preventiva fosse abatido da condenação, somando também o tempo de uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno cumprido antes do julgamento.
Alexandre de Moraes havia aceitado o pedido apenas em relação à prisão preventiva, mas a defesa apresentou recurso ao plenário, onde prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin.
O entendimento vitorioso considerou que o recolhimento noturno apresenta restrição equivalente à do regime aberto, permitindo o cômputo desse período no cumprimento da penalidade.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.