Proposta cria política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2668/26 cria a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o Vandalismo Urbano. O texto define a pichação como infração administrativa e prevê multas variando entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de obrigar o infrator a custear integralmente a restauração do bem danificado. A Câmara dos […]

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