Câmara aprova regras mais rígidas para saída temporária em casos de violência
Proposta exige escuta da vítima e avaliação prévia de risco antes do benefício.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um texto que estabelece normas para a saída temporária de detentos condenados por crimes de violência doméstica e familiar, segundo apuração do Portal Correio.
Pela proposta defendida pelo deputado Miguel Lombardi, a concessão do benefício passa a exigir a oitiva da vítima e do Ministério Público, além de uma análise prévia de perigo.
O parecer técnico precisa examinar ameaças à integridade física, moral, psicológica, patrimonial e sexual da mulher e de seus dependentes.
Se o risco for afastado, a liberação ocorre somente para frequência em cursos regulares de ensino, obrigando o uso de monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no contraturno e distanciamento da vítima.
A medida ainda passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.