Prefeito de São Mamede deve explicar ao TCE contratações e pagamento indevido de horas extras e gratificações

O Prefeito de São Mamede tem até fevereiro para explicar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) o aumento nas contratações e pagamento indevido de horas extras e gratificações. O Click PB apurou que o prazo termina no dia 12. As irregularidades foram apontadas no relatório inicial feito pelo o órgão e ocorreram no ano de 2022 na gestão de Umberto Jefferson de Morais Lima. TCE intima prefeito de Princesa Isabel para explicar pagamentos de gratificações irregulares e gastos sem comprovação TCE condena ex-prefeito de São José do Sabugi a pagar multa por dar gratificações irregulares Segundo o relatório elaborado pelo TCE, o município não cumpriu integralmente a obrigação de pagar o piso do magistério. A Prefeitura pagou o salário de R$ 1.212 aos profissionais quando a remuneração deveria ter sido de R$ 1.922,81 para a carga horária de 20 horas semanais. O governo federal oficializou, na virada do ano, a atualização do piso nacional do magistério. Agora, o salário-base dos educadores públicos em todo o país passa a ser R$ 4.580,57. Além disso, a prefeitura pagou R$ 241.562,32 em horas extras a servdores. A gestão precisa comprovar a regularidade desses pagamentos,.

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