Polícia Federal deflagra operação contra extração ilegal de minério na terra indígena em Baía da Traição

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação 231 para combater a extração ilegal de minério na terra indígena potiguara, em Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. De acordo com a PF, na extração ilegal não há recuperação da área degradada, o que torna a atividade muito prejudicial ao meio ambiente. A Carta Magna considera os recursos minerais, inclusive aqueles localizados no subsolo, como bens da União (art. 20, IX). Além do minério, a terra indígena também é bem da União, por força do art. 20, XI, da Constituição. Conforme observou o ClickPB , o nome da operação diz respeito ao art. 231, § 3º, da Constituição Federal, que determina: “§ 3º. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.”

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por ClickPB, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

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