Sociedade Brasileira de Pediatria repudia redução da maioridade penal
Entidade aponta que jovens respondem por parcela mínima de crimes hediondos e sofrem mais com a violência.
A Sociedade Brasileira de Pediatria divulgou nota pública para repudiar a Proposta de Emenda Constitucional 32 de 2015, que prevê a diminuição da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos.
De acordo com apuração do Portal Correio, a entidade ressalta que indivíduos menores de idade respondem por índices entre meio por cento e dois por cento dos homicídios ou crimes hediondos no Brasil.
O documento aponta ainda a ausência de comprovação científica de que a alteração na lei resulte em queda nos índices de criminalidade juvenil em países que adotaram medida semelhante.
A manifestação destaca que o público infantojuvenil figura entre as principais vítimas de violência letal no país, registrando trinta e cinco mil assassinatos entre os anos de dois dezesseis e dois mil e vinte.
A matéria legislativa passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em junho e ainda precisa passar por comissão especial, votações no plenário e tramitação no Senado.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.