Parecer do MPC sugere multa de mais de R$ 16 mil à Câmara de Puxinanã por gastos com assessoria e combustíveis

Um parecer do Ministério Público de Contas ( MPC ) sugeriu a aplicação de multa e imputação de débito de mais de R$ 16 mil à Câmara de Puxinanã por gastos irregulares com assessoria e combustíveis. A Auditoria apontou despesas com assessorias e consultorias administrativas em licitação, no valor de R$ 16.800, em favor de Saionara Lucena Silva, com ausência de comprovação da liquidação. Também percebeu-se um incremento não justificado das despesas com combustíveis em desacordo com a Resolução Normativa RN TC nº 05/2005. No Relatório Inicial, o Órgão apontou que, no exercício de 2023, houve um aumento no consumo de combustível na ordem de R$ 8.558,98, equivalente a 99,75%, quando comparado com o exercício de 2022. Além de não localizar os demonstrativos de consumo de combustível, a defesa argumentou que a Câmara Municipal apresentou um aumento nos gastos com combustíveis de 19,55% entre os anos de 2022 e 2023. Enquanto em 2022 foram gastos R$ 10.751,85, em 2023 o valor subiu para R$ 17.138,99. Essa variação foi explicada pela ausência de despesas com combustível em três meses do ano anterior.

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