Nardes dá prazo para governo decidir futuro da Enel em São Paulo

O ministro do TCU Augusto Nardes estabeleceu prazo de 60 dias para que o governo federal tome providências relacionadas à concessão da Enel São Paulo- Concessionária de distribuição de energia elétrica que atende a RMSP, após os apagões que atingiram consumidores da capital e da Região Metropolitana. A concessão vence em 2028, e ele considera necessário antecipar as decisões diante da complexidade de uma eventual caducidade ou nova licitação, com impacto a milhões de consumidores. Na entrevista, Nardes explicou que Ministério de Minas e Energia e Aneel têm atribuições distintas. O MME define diretrizes e políticas do setor, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula e fiscaliza as empresas concessionárias. O TCU exerce o controle externo das concessões federais: “Se não for feito nada, será declarada a caducidade do contrato de concessão da Enel e aí teremos novos postulantes. É preciso abrir esse processo logo, pois a concessão vence em 2028. O tempo é muito exíguo para realizar toda essa operação complexa, que demanda tempo e envolve milhões de pessoas” O mesmo modelo de controle alcança concessões de energia no Nordeste inclusive na Paraíba.

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