Governo da Paraíba sanciona lei que cria carteirinha para mães atípicas
Documento garante prioridade em atendimentos e programas estaduais para mulheres cuidadoras.
O governo estadual sancionou a legislação que institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica na Paraíba, conforme apuração do MaisPB. A norma foi originada a partir de projeto apresentado pelo deputado estadual Michel Henrique.
A medida garante atendimento prioritário em órgãos públicos do estado, além de estabelecimentos comerciais, bancos e locais de saúde. A norma também estabelece preferência em iniciativas habitacionais do estado e vagas reservadas em capacitação profissional.
Para situações de deficiência, neurodivergência ou doenças crônicas permanentes e irreversíveis, a identificação terá validade indeterminada, dispensando a apresentação repetida de laudos médicos para essa finalidade.
Segundo Zélia Costa, mãe atípica, a medida traz suporte para o cotidiano das famílias. A regulamentação da emissão do documento caberá ao Poder Executivo e a norma entra em vigor noventa dias após a publicação oficial.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.