Ministério Público cobra do Estado segurança contra incêndio em presídios
Órgão quer que unidades prisionais tenham projetos aprovados pelos bombeiros até o final de 2027.
O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública exigindo a correção de falhas na segurança contra incêndios em 65 estabelecimentos prisionais do território estadual. De acordo com apuração do Jornal da Paraíba, o processo decorre de um inquérito que durou mais de sete anos.
A promotoria requer que o governo elabore um cronograma para apresentar os projetos de prevenção ao Corpo de Bombeiros Militar até o dia 31 de dezembro de 2027. O pedido também inclui a obtenção dos certificados de aprovação em um prazo de até 36 meses após a homologação.
Relatórios técnicos apontaram problemas como ausência ou vencimento de equipamentos, fiação elétrica inadequada, falta de brigadas e ausência de planos de evacuação. A medida busca resguardar a integridade de presos, policiais penais, funcionários e pessoas que visitam os locais.
A petição solicita ainda providências imediatas para sanar perigos iminentes e pede a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O montante deve ser direcionado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos para aplicação em melhorias na segurança carcerária.
O veículo procurou a Secretaria de Administração Penitenciária para obter posicionamento sobre o caso, mas não recebeu retorno até o encerramento da apuração.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.