MPE aponta inelegibilidade e pede indeferimento da candidatura de Jacó Maciel

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel (Podemos), que pretende concorrer ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026. O Ministério Público Eleitoral sustenta que o candidato está inelegível, pois teve suas contas como ex-prefeito, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, o procurador Regional Eleitoral, Marcos Queiroga, destaca que um recurso de revisão apresentado pelo ex-prefeito no TCU foi rejeitado por unanimidade pelo plenário da Corte de Contas em 24 de junho de 2026. Para Queiroga, o resultado retirou o fundamento que havia permitido o registro da candidatura de Jacó nas Eleições 2022. Na época, o TRE-PB indeferiu o registro de Jacó por causa da rejeição das contas, mas o TSE acabou deferindo a candidatura porque o recurso de revisão no TCU estava com efeito suspensivo. MPE diz que irregularidades são "insanáveis" A Procuradoria sustenta que as irregularidades apontadas pelo TCU são insanáveis e configuram ato doloso de improbidade administrativa.

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