Ministério Público Eleitoral cobra acessibilidade na propaganda de TV
Medida vale para legendas, audiodescrição e intérpretes de Libras nas Eleições 2026 na Paraíba.
O Ministério Público Eleitoral na Paraíba iniciou um procedimento para monitorar a aplicação das normas de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita veiculada na televisão durante as Eleições 2026, de acordo com apuração do Jornal da Paraíba.
A medida consta em uma portaria expedida pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga. O texto orienta os líderes partidários a cumprirem as exigências legais para impedir a exclusão de pessoas com deficiência do debate político.
Entre as obrigações estipuladas estão o uso simultâneo de janela de Libras, legenda aberta e audiodescrição. A imagem do intérprete deve cobrir ao menos metade da altura e um quarto da largura da tela, com profissionais que possuam comprovação de formação.
A responsabilidade pela confecção dos materiais e inclusão dos recursos cabe às legendas, federações e coligações. A desobediência às normas pode resultar em classificação de propaganda irregular e aplicação de penalidades legais.
A exibição da propaganda gratuita no rádio e na televisão para o pleito de 2026 ocorre entre 28 de agosto e 1 de outubro. As emissoras também transmitirão inserções comerciais diárias ao longo da programação nesse intervalo.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.