MPE aperta fiscalização e cobra acessibilidade na propaganda de TV nas eleições da Paraíba

O Ministério Público Eleitoral na Paraíba abriu procedimento para acompanhar o cumprimento das regras de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita na televisão durante as Eleições 2026. Partidos, federações e coligações terão que garantir janela de Libras, legenda aberta e audiodescrição nos conteúdos exibidos. A determinação está numa portaria assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga. O documento também traz uma recomendação aos dirigentes partidários para que observem as exigências legais e técnicas de acessibilidade na propaganda e nos debates eleitorais. A preocupação do MP Eleitoral é evitar que pessoas com deficiência sejam excluídas do acesso ao conteúdo da campanha. A legislação eleitoral estabelece que os recursos de acessibilidade devem ser utilizados de forma cumulativa e simultânea na propaganda televisiva. Tamanho da janela de Libras Entre as regras destacadas pelo Ministério Público está a dimensão da janela destinada ao intérprete de Libras. O espaço deve ocupar, no mínimo, metade da altura e um quarto da largura da tela. A qualificação dos intérpretes também será fiscalizada.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por Jornal da Paraíba, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

Ler a matéria completa em Jornal da Paraíba →