MP-Procon autua supermercados em Sumé e apreende produtos impróprios ao consumo

O Ministério Público da Paraíba ( MPPB ) realizou, nessa segunda-feira (11), fiscalização em dois supermercados do município de Sumé , na região do Cariri do Estado , autuando os estabelecimentos por diversas irregularidades que violam normas de proteção e defesa do consumidor. A inspeção foi feita pela equipe da diretoria regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Campina Grande (MP-Procon). No primeiro supermercado, foi constatado que produtos que exigem refrigeração adequada não estavam sendo corretamente expostos, sendo mantidos em um freezer grande totalmente aberto, o que compromete a manutenção da temperatura recomendada pelos fabricantes e coloca em risco a segurança do consumo. Além disso, foram encontradas 16 embalagens de produtos vencidos, sendo 13 de produtos naturais e três de derivados de leite, tornando-os impróprios para o consumo, conforme prescreve o artigo 18, parágrafo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No segundo estabelecimento, a fiscalização identificou a ausência de exemplar do CDC, exigido por lei federal.

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