Ministério Público processa Prefeitura de Patos por descontos em folha
Ação cobra suspensão imediata de retenções salariais e devolução de valores aplicados em programa social.
O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Patos, conforme apuração do Jornal da Paraíba, questionando descontos aplicados na folha de pagamento de servidores e em repasses a fornecedores.
A medida judicial pede a paralisação imediata das retenções de 1,5% e a devolução integral das quantias retiradas sem o aval individual dos afetados. O montante arrecadado é direcionado ao Programa de Atenção à Primeira Infância.
O processo está sob análise na 4ª Vara Mista da comarca e aponta que mais de três mil funcionários municipais sofrem a dedução automática, identificada pelo código 427 na folha salarial.
A administração municipal declarou por nota que a taxa tem respaldo na Lei Municipal número 5.542 de 2021 e que a interrupção abrupta pode prejudicar famílias em situação de vulnerabilidade, acrescentando que a Procuradoria-Geral já analisa o caso.
Além da interrupção dos descontos, o órgão ministerial requer o pagamento de um milhão de reais em reparação por dano moral coletivo e a imposição de multa diária de cinquenta mil reais caso ocorra descumprimento.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.