Alexandre de Moraes solicita parecer da PGR sobre visitas a Bolsonaro
Defesa do ex-presidente recorre ao STF contra proibição de 30 dias imposta após publicação de carta.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente manifestação sobre um recurso da defesa de Jair Bolsonaro, conforme apuração do Portal Correio.
A medida contestada foi aplicada pelo magistrado no mês passado, após a divulgação de uma carta do ex-presidente nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro, contrariando a restrição de uso da internet por intermédio de terceiros.
Na mesma determinação, a restrição incluiu o veto a visitas com objetivos político-eleitorais até o encerramento do pleito de outubro, além da proibição de propagação de manifestos do gênero por qualquer meio.
Os advogados argumentam no recurso que os direitos de pensamento e expressão do político não podem sofrer limitações por causa de sua condenação.
Jair Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento em trama golpista no ano passado e atualmente cumpre prisão domiciliar para tratamento de saúde após cirurgia.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.