Alexandre de Moraes manda prender deputado Eduardo Bolsonaro
Decisão do Supremo Tribunal Federal determina regime semiaberto e perda de cargo público
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a execução da pena de quatro anos e dois meses de reclusão imposta ao deputado Eduardo Bolsonaro, conforme apuração do Portal Correio.
A condenação foi aplicada de forma unânime pela Primeira Turma da Corte devido ao crime de coação no curso do processo, apontando o uso do mandato e articulações internacionais para pressionar autoridades e interferir em ação relacionada a Jair Bolsonaro.
Como a tramitação esgotou todas as possibilidades de recurso em 3 de outubro, a ordem judicial estabelece o regime semiaberto inicial e a expedição de mandado de prisão a ser cumprido pela Polícia Federal.
A determinação prevê ainda a perda da função pública de escrivão da corporação, a anulação dos passaportes emitidos para o parlamentar e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos durante o período da condenação.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.