Presidente Lula sanciona fim da taxa de importação em compras de até 50 dólares
Medida elimina a alíquota de 20 por cento em plataformas de comércio eletrônico internacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chancelou nesta quinta-feira (10) a proposta que elimina o tributo federal de 20 por cento aplicado sobre aquisições estrangeiras pela internet de até 50 dólares, segundo apuração do Portal Correio.
Durante o ato de assinatura, o chefe do Executivo federal pontuou que a norma alcança diferentes faixas de renda e tratou a exclusão da cobrança como uma compensação para consumidores que não viajam ao exterior.
A tramitação legislativa foi concluída em 3 de setembro, após aval do Senado e da Câmara dos Deputados em uma comissão mista.
A nova regra determina ainda a checagem de reflexos da medida em segmentos produtivos e impõe exigências de rastreabilidade e fiscalização para inibir fraudes em remessas virtuais.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.