Justiça cassa eleição antecipada da Câmara de Serra Branca
Decisão atinge o pleito voltado para o biênio de 2027 e 2028.
Uma tutela provisória emitida nesta quarta-feira paralisou os desdobramentos do pleito para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca referente ao biênio de 2027 a 2028, segundo apuração do portal MaisPB.
A votação havia acontecido em 9 de janeiro de 2026. Conforme o entendimento judicial, a disputa ocorreu em data anterior ao prazo permitido pela Constituição da República e pelo Supremo Tribunal Federal.
A determinação anula os reflexos da votação, o que engloba a futura posse dos parlamentares escolhidos. A realização de um novo pleito não foi proibida pelo judiciário.
Como o mês de outubro de 2026 já teve início, a instituição legislativa tem autorização para convocar uma nova votação para a Mesa Diretora, desde que sejam obedecidas as regras da Constituição, da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.