Justiça manda reduzir cadeiras na Câmara de Taperoá
Medida atinge o próximo mandato e tem como base os dados do Censo de 2022.
A Justiça determinou que o número de assentos no Legislativo de Taperoá passe de 11 para nove a partir do próximo mandato, conforme apuração do ClickPB.
A ordem foi expedida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, atuando na Comarca de Taperoá, motivada pelos dados populacionais levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O processo foi ajuizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra o Executivo e o Legislativo municipais, apontando que a quantidade atual de parlamentares descumpre a Constituição Federal para localidades com 14.068 moradores.
Caso ocorra descumprimento da medida liminar, foi estabelecida pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, quantia destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba.
A magistrada destacou que a Lei Orgânica do município deixou de seguir as normas federais após a publicação do levantamento demográfico mais recente, conforme consta nos registros processuais.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.