TJPB restabelece controle de esgoto em construções na orla
Decisão atende a um recurso do Ministério Público para evitar sobrecarga no sistema de saneamento.
A Justiça estadual retomou a obrigatoriedade de comprovar a capacidade do sistema de esgotamento sanitário antes de liberar empreendimentos de grande porte e novas conexões na faixa litorânea de João Pessoa. A determinação ocorreu nesta terça-feira, dia 13, de acordo com apuração do Jornal da Paraíba.
O entendimento foi adotado de forma unânime pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatando um pedido formulado pelo Ministério Público estadual.
A exigência vale para áreas como Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. A iniciativa jurídica foi conduzida pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins, atuando pela Promotoria de João Pessoa.
O ato reverte uma sentença anterior que havia derrubado a barreira preventiva, substituindo a obrigatoriedade pela entrega de relatórios mensais por parte da Prefeitura municipal e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba sobre as novas autorizações concedidas.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.