Justiça derruba lei que previa carrinhos para animais em supermercados de João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional a lei que obrigava supermercados de João Pessoa a adaptar pelo menos 5% dos carrinhos de compras para transportar cães e gatos. A norma foi aprovada em 2024. A decisão atendeu a uma ação da Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB). Segundo o relator, desembargador […]

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por Paraíba Online, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

Ler a matéria completa em Paraíba Online →