Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca
Decisão atinge o biênio 2027/2028 e abrange também a posse dos parlamentares escolhidos.
A votação que definiu a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca para o biênio 2027/2028 foi suspensa por ordem da Justiça da Paraíba. A medida também paralisa a posse dos candidatos vitoriosos no pleito, realizado em janeiro de 2026, de acordo com apuração do Jornal da Paraíba.
O magistrado Odilson de Moraes apontou divergência entre a votação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. A jurisprudência federal exige o princípio da contemporaneidade, determinando que o processo ocorra a partir de outubro do ano anterior ao mandato.
A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba, que apontou violação à Lei Orgânica Municipal e às diretrizes do Supremo Tribunal Federal. O promotor Ailton Nunes Melo Filho destacou que a disputa aconteceu cerca de doze meses antes do prazo legal.
O Ministério Público tentou reverter o cenário anteriormente ao emitir uma recomendação para desfazer os atos da votação antecipada, mas a Câmara Municipal recusou a solicitação. A reportagem do Jornal da Paraíba tentou comunicação com o legislativo municipal, porém não obteve resposta até o encerramento do texto.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.