Justiça da Paraíba manda suspender plataformas da Pixbet em todo o país
Decisão abrange multa milionária e perícia para verificar acesso de menores.
A Justiça da Paraíba ordenou a interrupção das plataformas de apostas da Pixbet em âmbito nacional nesta quarta-feira (2). A ordem foi emitida pelo magistrado João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, segundo apuração do ClickPB.
A determinação prevê que a Anatel e o Ministério da Fazenda cumpram as providências para tirar os aplicativos e páginas do ar. A medida foi tomada porque a companhia falhou em fornecer dados que comprovassem barreiras efetivas contra a entrada de menores de idade.
Além da paralisação, o juiz estabeleceu multa de R$ 4,7 milhões, com prazo de cinco dias para depósito judicial após a intimação. Uma perícia técnica também foi ordenada para inspecionar códigos-fonte, bancos de dados, biometria e eventuais falhas de proteção.
O caso se conecta com ações anteriores do Ministério da Fazenda e com a Operação Arena, realizada em agosto pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. A investigação apura crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o grupo empresarial.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.