Justiça bloqueia plataformas da Pixbet e aplica multa em Campina Grande
Medida em âmbito nacional ocorre após descumprimento de ordem sobre proteção de menores.
A Justiça determinou a suspensão imediata e o bloqueio em todo o território nacional das plataformas de apostas da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, conforme apuração do MaisPB.
A ordem foi expedida pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, no âmbito de uma Ação Civil Pública sobre falhas na proteção de crianças e adolescentes.
Segundo a decisão, a empresa deixou de enviar arquivos obrigatórios ao Sistema de Gestão de Apostas e acumulou 47 dias de descumprimento de uma determinação anterior.
Com o descumprimento, a multa aplicada alcançou o valor de R$ 4,7 milhões, com prazo de cinco dias para depósito judicial, sob pena de penhora de bens e ativos financeiros.
O magistrado também ordenou a realização de uma perícia especializada para avaliar os sistemas de reconhecimento facial, biometria e controle de acesso da empresa.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.