Justiça aumenta multa diária após Lagoa Seca descumprir obrigações com abrigo de animais

A Justiça da Paraíba determinou o aumento da multa diária contra o município de Lagoa Seca por descumprir decisões judiciais relacionadas à manutenção do Abrigo Amigo Animal, localizado no Sítio Floriano. A decisão é do juiz Falkandre de Sousa Queiroz e o valor subiu para R$ 20 mil Conforme observou o ClickPB , a multa é aplicada ao município e à prefeita Michelle Ribeiro do Nascimento. A decisão também determina o pagamento de R$ 50 mil referente ao período de descumprimento entre os dias 13 e 17 de junho de 2026. De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o município de Lagoa Seca firmou acordo judicial, em agosto de 2025, comprometendo-se a custear integralmente a manutenção de 254 cães e gatos em situação de abandono e vulnerabilidade. A Prefeitura deveria garantir assistência veterinária permanente e construir um abrigo municipal definitivo no prazo de um ano. Mesmo com determinações judiciais e bloqueios de verbas públicas, as obrigações estão sendo descumpridas pelo município. O juiz destacou que situação dos animais se agravou após a internação hospitalar de um voluntário, responsável pelos cuidados diários dos animais.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por ClickPB, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

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