Justiça eleva multa diária aplicada ao município de Lagoa Seca
Decisão judicial aponta descumprimento de acordo para manutenção de abrigo de animais.
A Justiça da Paraíba elevou o valor da multa diária aplicada à prefeitura de Lagoa Seca e à prefeita Michelle Ribeiro do Nascimento devido ao não cumprimento de ordens judiciais voltadas ao Abrigo Amigo Animal, situado no Sítio Floriano, segundo apuração do ClickPB.
A determinação estipula que a penalidade diária alcance R$ 20 mil, além do pagamento de R$ 50 mil referentes ao intervalo em que houve descumprimento entre os dias 13 e 17 de junho de 2026.
Conforme dados do Tribunal de Justiça da Paraíba, a gestão municipal celebrou um pacto judicial em agosto de 2025 para arcar com os custos de 254 cães e gatos, fornecer suporte veterinário contínuo e erguer uma sede definitiva em um ano, obrigações que continuam pendentes.
O magistrado ordenou que a administração local assuma o controle presencial e contínuo do espaço e garanta livre acesso ao cuidador Rubens Carlos Teixeira e a membros da associação.
O processo teve cópias encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, à Sudema e à Câmara Municipal para apuração de eventuais responsabilidades da prefeita e do coordenador de sanidade animal.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.