Justiça Federal mantém demarcação de terra indígena Potiguara na Paraíba
Tribunal Regional Federal da 5ª Região rejeitou ação que tentava anular portaria ministerial de 2007.
A demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor foi confirmada por unanimidade pela Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme divulgação ocorrida nesta quinta-feira (17). O território abrange os municípios paraibanos de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, segundo apuração do Jornal da Paraíba.
O colegiado rejeitou uma ação rescisória movida para anular uma portaria do Ministério da Justiça emitida no ano de 2007. O recurso alegava supostas irregularidades na elaboração do relatório técnico e argumentava que membros da comunidade teriam simulado tradições durante as atividades de campo.
A relatora do processo, desembargadora federal Cibele Benevides, destacou que um julgamento anterior determinou novas entrevistas, mas não identificou fraudes, adulterações ou falsificação de dados pelo responsável pelo levantamento. A magistrada lembrou que a Constituição Federal assegura aos indígenas o direito às áreas que tradicionalmente habitam.
A formalização da área ocorreu em 2024 por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A região possui 7.530 hectares, abriga 5.799 moradores e integra o bioma Mata Atlântica com zonas de proteção ambiental e manguezais.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.