INSS volta a permitir empréstimo consignado sem biometria facial
Medida publicada em instrução normativa altera regras para contratação e portabilidade.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que não possuem cadastro de biometria facial nas bases do governo federal voltaram a ter permissão para contratar empréstimos consignados, segundo apuração do Portal Correio.
A autorização passou a ser permitida por meio do aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários, conforme a Instrução Normativa 213 publicada na última quarta-feira (19).
A normativa estabelece novos procedimentos para a contratação e para a portabilidade do crédito, determinando que o banco recebedor da dívida confirme a operação no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento.
As instituições financeiras também passaram a ter o prazo de até sete dias úteis para enviar ao instituto os dados referentes ao depósito do valor na conta do beneficiário.
A regra proíbe que a autorização do desconto seja realizada por meio de ligações telefônicas ou comprovada por meio de gravações de voz, enquanto a modalidade Meu INSS Vale+ segue suspensa.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.