Câmara dos Deputados analisa projeto para alterar teto de faturamento do MEI
Proposta prevê elevação gradual do limite de renda e pode incluir perdão de débitos para a categoria.
O deputado federal Hugo Motta, na presidência da Câmara, pautou para esta quarta-feira a votação da matéria que altera os valores máximos de receita anual para os microempreendedores individuais.
Segundo apuração do MaisPB, a iniciativa estabelece saltos nos patamares permitidos, projetando a marca de cento e dez mil reais em 2027 e alcançando cento e quarenta mil reais no ano seguinte.
A pauta também engloba uma proposição do governo nacional voltada ao perdão de débitos pendentes de empreendedores, montante calculado em quase treze bilhões de reais.
Apesar da inclusão na pauta, ainda falta consenso entre o Palácio do Planalto, o relator Jorge Goetten e os líderes dos partidos políticos, mantendo o limite atual em oitenta e um mil reais enquanto não houver deliberação.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.