Governo debate emenda sobre idade penal no Senado
Proposta apresentada por senador diverge de entendimento da liderança governista na Casa
O senador Camilo Santana protocolou uma emenda para baixar a maioridade penal para 16 anos em situações de crimes hediondos, conforme apuração do Portal Correio. A iniciativa contou com o apoio de 27 parlamentares, mas não teve o aval unânime da bancada petista.
A liderança do governo no Senado, Teresa Leitão, declarou nesta quinta-feira (15) que o tema precisa de debate responsável e sem pressa, mas avaliou que a questão deveria tramitar separadamente.
De acordo com a apuração, a estratégia da gestão federal é aprovar a proposta da PEC da Segurança Pública sem modificações para evitar o retorno do texto à Câmara e permitir a promulgação breve.
A oposição, por sua vez, apresentou propostas para fixar a responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes graves, como terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.