Ministro do Supremo valida decreto de aumento do Bolsa Família
Decisão ocorreu nesta sexta-feira após solicitação da Advocacia-Geral da União
O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal, validou nesta sexta-feira o decreto que autoriza a correção nos pagamentos do programa Bolsa Família, conforme apuração do Portal Correio.
A manifestação do magistrado ocorreu após solicitação da Advocacia-Geral da União, que apontou a regularidade da medida perante a legislação eleitoral.
Conforme a decisão, a alteração monetária não constitui a criação de novos auxílios ou a modificação nos requisitos de seleção dos participantes.
O anúncio do reajuste havia sido feito pelo governo federal na quinta-feira, estabelecendo a alta de 15% a vigorar no dia 1 de outubro.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.