Ministro do STF valida decreto sobre novos valores do Bolsa Família
Decisão atende solicitação da Advocacia-Geral da União e confirma atualização monetária
O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal, validou nesta sexta-feira (18) o decreto que autoriza a correção nos pagamentos do programa Bolsa Família, conforme apuração do MaisPB.
A manifestação do magistrado ocorreu após solicitação apresentada pela Advocacia-Geral da União, que defendeu a conformidade da medida com a legislação eleitoral vigente.
Segundo a argumentação acatada pelo Supremo Tribunal Federal, a alteração monetária não configura a criação de auxílios inéditos, modificação nos requisitos de seleção ou expansão do público atendido.
O anúncio oficial da atualização nos repasses foi feito pelo governo federal na última quinta-feira (17), estabelecendo um acréscimo de 15% válido a partir do dia 1 de outubro.
Com a efetivação da mudança, o piso mínimo pago aos beneficiários passa a ser de R$ 691, enquanto a média nacional dos repasses alcança a marca de R$ 777.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.