Entidade religiosa em Sapé é condenada por violações a direitos de adolescentes e impedida de usar mão de obra infantojuvenil

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ( TJPB ) deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público da Paraíba ( MPPB ) e determinou que o Centro de Aperfeiçoamento para a Propagação do Evangelho de Deus (Ceape), com sede no município de Sapé , abstenha-se de hospedar ou abrigar crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada menor encontrado em situação irregular. A entidade em Sapé também está proibida de utilizar mão de obra infantojuvenil para a distribuição e venda de livros e materiais religiosos , salvo se comprovada a regular condição de aprendizagem aos maiores de 14 anos e menores de 24 anos de idade, nos termos da lei, e foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil . A decisão foi proferida no último dia 11 de fevereiro, no julgamento da Apelação Cível 0800693-34.2024.8.15.0351, interposta pelo MPPB em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça de Sapé, Samuel Miranda Colares.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por ClickPB, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

Ler a matéria completa em ClickPB →