Regras de votação definem obrigatoriedade nas Eleições 2026
Constituição Federal estabelece critérios de idade e alfabetização para o voto no pleito de outubro.
As regras para a participação nas Eleições 2026 preparam os eleitores para o pleito marcado para o dia 4 de outubro, conforme apuração do Portal Correio.
A Constituição Federal determina que o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Quem completa 18 anos antes do primeiro turno precisa comparecer à seção eleitoral.
O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. A Justiça Eleitoral disponibiliza recursos de acessibilidade para esses grupos.
Quem tem voto obrigatório e não comparece deve pagar multa ou justificar a ausência. A falta de justificativa pode gerar restrições para obter passaporte, identidade e participar de concursos públicos.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.