Edson Fachin pretende submeter pedido de Bolsonaro ao plenário do STF
Julgamento da revisão criminal deve acontecer somente após a realização das eleições.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, planeja encaminhar ao plenário da Corte a análise da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo apuração do Portal Correio.
A previsão é que o exame ocorra após o término das eleições, com a intenção de afastar repercussões políticas no período eleitoral, conforme o Regimento Interno do tribunal que determina a apreciação desse tipo de pedido pelo colegiado.
A iniciativa jurídica dos advogados visa reverter a condenação imposta pela Primeira Turma do STF, que determinou 27 anos e três meses de reclusão para o ex-presidente.
Entre os pontos levantados pela defesa estão a alegação de que o processo deveria ter tramitado no plenário desde o início, contestações sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid e reclamações sobre o prazo para consultar as provas.
O ministro Nunes Marques foi definido como relator do caso por meio de sorteio, enquanto a Procuradoria-Geral da República posicionou-se de forma contrária à anulação ao sustentar que a condenação possui base probatória adequada.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.