Defesa de Vitor Hugo vê perda de objeto em impugnação; MPE cobra provas da PF

André Firmino e Gabriel Albuquerque – MaisPB A defesa do candidato a deputado estadual, Vitor Hugo (MDB), apresentou nesta quinta-feira (10) uma nova petição na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A equipe jurídica do emedebista aponta a perda de objeto do pedido do MPE, citando uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela elegibilidade do ex-prefeito de Cabedelo. “A causa de inelegibilidade invocada (ASE 540) não ostenta, na atualidade, eficácia jurídica apta a impedir o registro, porquanto os seus efeitos permanecem suspensos por decisão colegiada e estável do Tribunal Superior Eleitoral”, cita a defesa. “O agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral em 16/08/2026 contra a decisão de 03/07/2026 perde o seu objeto […] tornando superada, por consequência lógica e processual, a controvérsia que o recurso administrativo pretendia reabrir”, complementa.

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