Conselho Nacional de Trânsito aprova novas regras para a Lei Seca
Mudanças incluem etapa de triagem e critérios para substâncias psicoativas.
O Conselho Nacional de Trânsito validou nesta segunda-feira (17) uma atualização nos parâmetros de controle da Lei Seca, conforme apuração do MaisPB. O texto revisa diretrizes vigentes desde o ano de 2013 e define novos métodos para detectar o consumo de álcool e entorpecentes em averiguações de trânsito.
A principal modificação consiste na implementação de uma fase preliminar de triagem. Os fiscais poderão empregar o teste passivo ou o pré-teste para rastrear indícios alcoólicos. O desfecho desta checagem inicial serve apenas como orientação e não serve para penalizar o condutor de forma isolada.
Caso o resultado aponte positivamente, os agentes devem recorrer aos métodos probatórios regulamentados. O procedimento regulamenta práticas já executadas por corporações rodoviárias e por órgãos de trânsito de diferentes unidades da federação.
O ato normativo também define protocolos para a execução de um segundo exame diante de interferências técnicas. O objetivo é impedir que o equipamento registre traços residuais de álcool oriundos de itens como enxaguantes bucais e alimentos.
Ademais, a portaria autoriza o emprego de aparelhos homologados para detectar o uso de compostos psicoativos. As determinações entram em vigor após a divulgação oficial no Diário Oficial da União.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.