Contas da Prefeitura de Arara recebem parecer negativo do TCE
Prefeitura apresentou falhas previdenciárias e excesso de pessoal temporário em 2023.
O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas da administração municipal de Arara referentes ao ano de 2023, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (8).
Segundo apuração do ClickPB, a rejeição ocorreu devido a um volume expressivo de contratações temporárias e à diminuição nos repasses destinados à previdência.
O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, fundamentou a decisão em apontamentos da Auditoria e do Ministério Público de Contas.
Conforme o colegiado, o recolhimento previdenciário ficou 51% abaixo do devido, enquanto as contratações sem concurso alcançaram 56,6% na comparação com o quadro efetivo, superando o limite máximo de 30% estabelecido em resolução.
A decisão do órgão fiscalizador ainda admite contestação por parte da gestão municipal.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.