Governo Federal lança pacote Prospera MEI para microempreendedores
Iniciativas incluem proposta de perdão de dívidas, auxílio financeiro e mudanças nas regras de faturamento.
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o pacote Prospera MEI com medidas voltadas para microempreendedores individuais, segundo apuração do Jornal da Paraíba.
O conjunto de ações busca enfrentar dificuldades como dívidas acumuladas, limitações de crescimento e exigências burocráticas.
Entre as principais propostas está o cancelamento de dívidas tributárias para cerca de 3,6 milhões de MEIs e a criação do PixMEI, auxílio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos.
O pacote também prevê a renegociação de débitos bancários, o aumento do limite anual de faturamento e a permissão para contratação de até dois funcionários.
Parte das medidas anunciadas depende de regulamentação ou de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.