CNJ encerra aposentadoria compulsória como punição para juízes

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a eliminação da aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima para magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves, segundo apuração do Portal Correio.

A alteração modifica o modelo de punição disciplinar no Judiciário nacional, alinhando a responsabilização dos juízes aos padrões aplicados em funções dos poderes Executivo e Legislativo.

A definição adotada segue uma deliberação do Supremo Tribunal Federal, que emitiu em junho um acórdão retirando a chance de usar a aposentadoria compulsória remunerada como castigo para magistrados.

Com a mudança, a tabela de penalidades passa a incluir advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, disponibilidade com proposta de perda do cargo e a demissão como pena máxima.

Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.